Processo 127765/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2005 10:57
Autuado em 31/03/2005 10:57
Oficio de encaminhamento 033/05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2399/2006 da Primeira Câmara, de 01/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2006 Acórdão   2399/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
22/08/2006 Acórdão   2399/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MATO RICO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2006 64 Acórdão nº 2399/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2006 09:54 DP Processo em remessa externa
31/08/2006 09:22 DP  
24/08/2006 13:01 S1C  
22/08/2006 15:19 DG  
08/08/2006 08:59 GCNB  
07/08/2006 09:01 DP  
11/07/2006 07:53 SMPjTC Parecer nº 13173/2006 - aprovação
31/03/2005 10:56 DAT Instrução nº 4769/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.

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